TERMOS E CONDIÇÕES

This document applies to the following Creator Awards’ event(s): Brazil

 

O WeWork Creators Award (“WeWork Creator Award Contest – o “Concurso”) é um concurso oferecido pela sociedade afiliada definida como Promotora na seção intitulada “Sociedade Promotora” abaixo.

OS VENCEDORES DO CONCURSO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DEVEM CONSULTAR SEUS CONSULTORES FISCAIS A FIM DE DAR O DEVIDO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A ESSA RENDA EM SUA DECLARAÇÃO FISCAL. O PRÊMIO SERÁ PAGO EM VALOR LÍQUIDO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE OU QUAISQUER OUTROS TRIBUTOS COBRADOS POR QUAISQUER AUTORIDADES TRIBUTÁRIAS.

ELEGIBILIDADE:

Sujeito às Regras Oficiais, o Concurso é aberto apenas para 1) indivíduos residentes no Brasil maiores de 18 anos; ou 2) caso se trate de uma pessoa jurídica (“Pessoa Jurídica”), as pessoas jurídicas constituídas no Brasil, sob a lei brasileira, representadas por um diretor ou outro representante, que deve ser residente no Brasil e ser maior de idade (item 1 e 2, em conjunto ou individualmente, denominados “Participante”). Empregados da Promotora e/ou suas respectivas controladoras, afiliadas, subsidiárias, e membros imediatos da família ou da residência familiar não são elegíveis para participar ou vencer o Concurso. A Promotora, a seu exclusivo critério, determinará a elegibilidade de uma inscrição. Nenhuma compra ou pagamento será exigida para participar no Concurso.

O CONCURSO SERÁ NULO NOS LOCAIS EM QUE FOR PROIBIDO OU RESTRINGIDO POR LEI, OU EM QUE O REGISTRO OU OUTROS REQUISITOS SEJAM EXIGIDOS, MAS NÃO TENHAM SIDO CUMPRIDOS. TODAS AS LEIS INTERNACIONAIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E LOCAIS APLICÁVEIS SERÃO APLICADAS.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

O período de inscrição para cada Final Regional se encerrará no prazo de Inscrição aplicável (“Período de Inscrição”) conforme disposto nas regras listadas no website (“Regras Oficiais”).

Caso um Participante seja selecionado para avançar a uma Final Regional, a Promotora pagará pelo transporte e pelas despesas com hotel do Participante (“Despesas de Viagem”) relacionadas a tal Final Regional. A Promotora pagará pelas Despesas de Viagem de apenas uma pessoa por Pessoa Jurídica.

FORÇA MAIOR:

Caso a Promotora seja impedida de escolher os vencedores ou de sediar qualquer Final Regional em virtude de qualquer evento fora de seu controle, incluindo, mas sem se limitar a incêndio, enchente, epidemia de saúde, terremoto, explosão, disputa sindical ou greve, caso fortuito, atentado público, falha de equipamento ou de satélite, motim ou desordem civil, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou qualquer lei, ordem ou regulamento federal, estadual ou municipal, crise de saúde pública, ordem judicial, ou outra causa que fuja, nos limites do razoável, do controle da Promotora (cada um, um evento ou ocorrência de “Força Maior”), então a Promotora terá o direito de modificar, suspender, estender ou encerrar o Concurso.

OBRIGAÇÕES ADICIONAIS A TODOS OS VENCEDORES DO CONCURSO:

Todos os vencedores de um prêmio, seja na forma de entrega em dinheiro (“Vencedores Pecuniários”) ou de investimento (“Vencedores de Investimento”, e, em conjunto com os Vencedores Pecuniários, “Vencedores”) (“Prêmio”), concordam, de boa fé, em considerar a se tornarem um Membro WeWork pelo primeiro ano subsequente.

REGRAS ADICIONAIS PARA OS VENCEDORES DE INVESTIMENTO

Como Vencedor de Investimento, você reconhece e declara que firmará em separado um contrato de mútuo de participação societária (“Contrato”) com a Promotora a fim de receber seu Prêmio. Você declara que aceitará os termos do Contrato sem necessidade de negociações. A Promotora, a seu exclusivo critério, poderá se abster de firmar um Contrato com você por quaisquer razões, incluindo, mas sem se limitar a caso o Vencedor de Investimento viole quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis, tenha agido ou esteja agindo de qualquer maneira que seja danosa ao prestígio ou reputação da Promotora, ou se o Vencedor de Investimento, a seu exclusivo critério, se recuse a firmar o Contrato proposto pela Promotora por um período de 90 (noventa) dias após o Concurso. Vencedores de Investimento deverão providenciar demonstrações financeiras anuais e bimestrais (se disponíveis) à Promotora durante o prazo de duração do Contrato. Vencedores de Investimento também deverão revelar a ocorrência de certos fatos relevantes à Promotora.

Como Vencedor de Investimento, ao entrar neste Concurso e aceitar seu Prêmio, você reconhece e entende que o anúncio, solicitação e/ou aceitação de qualquer investimento ou participação societária de qualquer espécie e por qualquer pessoa em seu negócio poderá ser considerada uma venda e/ou oferta de valores mobiliários sujeita à lei de valores mobiliários, e você concorda em obedecer a todas e quaisquer leis de valores mobiliários aplicáveis em relação a tal venda e/ou oferta, incluindo, mas sem se limitar às leis que regem a oferta e a venda de valores mobiliários. Você também reconhece e entende que é de sua exclusiva responsabilidade a obediência a tais leis de valores mobiliários, e que a Promotora e/ou suas respectivas afiliadas, subsidiárias, controladoras e empregados (coletivamente, “Entidades Promotoras”) não fornecerão qualquer consultoria ou assistência neste assunto. Ainda, você reconhece e concorda que as Entidades Promotoras não agirão em seu nome, seja direta ou indiretamente, como agentes, corretores ou intermediários, com relação à oferta ou venda de quaisquer valores mobiliários, e que as Entidades Promotoras não terão qualquer responsabilidade em caso de violação pela Pessoa Jurídica das leis de valores mobiliários.

Caso o Vencedor de Investimento possua uma estrutura corporativa elegível nos Estados Unidos da América (ex. C-corp, LLC), ao exclusivo critério da WeWork, o Vencedor de Investimento poderá optar por utilizar a estrutura US SAFE Investment desenvolvida pela WeWork e aplicada nos casos de vencedores de investimentos no Concurso realizado nos Estados Unidos da América, desde que, comprovadamente e de forma notória, o Vencedor de Investimento desempenhe suas atividades majoritariamente no Brasil e tenha forte presença e atuação no mercado brasileiro.

REGRAS ADICIONAIS PARA VENCEDORES PECUNIÁRIOS

Caso você seja uma Pessoa Jurídica sem fins lucrativos no Brasil, você deverá apresentar seu estatuto social ou outra documentação que confirme tal condição, bem como documentação que confirme o cumprimento integral das leis brasileiras.

REGRAS ADICIONAIS DE INSCRIÇÃO:

Há limite de uma inscrição por pessoa ou Pessoa Jurídica. Quaisquer inscrições atrasadas, perdidas, mal direcionadas, incorretas ou incompletas serão desqualificadas e a Promotora, seus representantes ou as Entidades Promotoras não serão responsáveis por tais inscrições.

Ao enviar um pedido de inscrição, você, como indivíduo, agindo em nome próprio na qualidade de Participante ou representando uma Pessoa Jurídica, concorda que sua inscrição pessoal e/ou qualquer outro conteúdo ou informação revelado por você ou coletado pela Promotora em relação ao Concurso (incluindo informações pessoais de Participantes) poderão ser usados pela Promotora de acordo com a Política de Privacidade da Promotora, disponível em www.wework.com/pt-BR/legal/privacy/ex-us, e Termos de Serviço, disponíveis em https://www.wework.com/legal/terms, e poderão ser compartilhados com as Entidades Promotoras. Ao enviar um pedido de inscrição, você outorga à Promotora o direito de usar qualquer conteúdo contido em sua inscrição, incluindo o seu vídeo de inscrição, em qualquer veículo da mídia e de qualquer maneira que a Promotora considere apropriada (inclusive para fins promocionais), sem qualquer contraprestação a você e sem direitos de revisão, notificação ou aprovação, e você garante ter recebido todas as necessárias autorizações, licenças e consentimentos, incluindo, mas sem se limitar a às autorizações, licenças e consentimentos de quaisquer indivíduos ou terceiros que tenham contribuído para a produção do vídeo de qualquer maneira, para outorgar à Promotora o direito descrito nesta cláusula. Ao aceitar um Prêmio de qualquer valor no Concurso, você concorda em se disponibilizar e cooperar, dentro dos limites do razoável, de boa fé, para um número razoável de entrevistas a serem realizadas pessoalmente ou por telefone por 1 (um) ano após o recebimento do prêmio. Todas as entrevistas públicas relacionadas ao Concurso serão conduzidas pela Promotora e determinadas a exclusivo critério da Promotora.

A Promotora expressamente se reserva o direito de desqualificar quaisquer inscrições que acredite, de boa fé, serem geradas por meios automáticos, em violação às Regras Oficiais, ou que de outra forma resultem de conduta desleal ou prejudicial, considerando todas as inscrições assim enviadas como nulas. Qualquer Participante ou Vencedores poderão ser desqualificados do Concurso, a qualquer tempo, caso deixem de cumprir qualquer disposição das Regras Oficiais e destes Termos e Condições, conforme determinado a exclusivo critério da Promotora. A Promotora se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar e remover qualquer Participante por quaisquer razões, incluindo, mas sem se limitar a caso tal Participante, a critério da Promotora, tenha apresentado um conteúdo inapropriado, infringido direito de terceiros ou violado quaisquer leis ou regulações aplicáveis, ou tenha agido ou esteja agindo de qualquer forma que seja danosa ao prestígio ou reputação da Promotora. Ainda, a Promotora se reserva o direito de desqualificar qualquer Participante que, a exclusivo critério da Promotora, seja considerado ofensivo, difamatório ou de outra forma inapropriado de qualquer maneira para este Concurso. A Promotora se reserva o direito de oferecer o Prêmio ao segundo colocado caso uma inscrição viole quaisquer dessas regras.

Decisões da Promotora são finais e vinculantes em todos os assuntos relacionados ao Concurso. Em nenhum caso a Promotora será obrigada a entregar quaisquer outros prêmios além dos Prêmios especificados nas Regras Oficiais. Os Prêmios são intransferíveis e nenhuma substituição será permitida, à exceção de que a Promotora se reserva o direito de substituir um Prêmio ou qualquer porção deste por outro de igual ou maior valor, caso tal Prêmio ou qualquer porção deste torne-se indisponível por qualquer razão. Vencedores serão responsáveis por todos os impostos federais, estaduais e municipais incidentes nos Prêmios, em quaisquer formulários, declarações ou formas aplicáveis. Para receber uma lista completa de Vencedores ou uma cópia das Regras Oficiais, dentro de 6 (seis) meses após o término do Período de Inscrição, envie um e-mail para creatorawards@wework.com. A Promotora não tem qualquer obrigação em fornecer retorno adicional a qualquer Participante.

Nenhum dos Vencedores poderão, direta ou indiretamente, tomar parte em, auxiliar outros a tomar parte em ou fornecer quaisquer serviços a qualquer negócio ou empreendimento que desenvolva, manufature, comercialize, licencie, venda ou preste qualquer produto ou serviço que concorra com qualquer produto ou serviço desenvolvido, manufaturado, comercializado, licenciado, vendido ou prestado pela Promotora por 2 (dois) anos após o recebimento do Prêmio.

O prazo para entrega efetiva dos Prêmios serão de pelo menos 60 (sessenta) dias. O Uso e/ou recebimento de Prêmios poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais.

SELEÇÃO DO PRÊMIO:

O Concurso será conduzido sob a supervisão da Promotora. As decisões da Promotora são finais e vinculantes em todos os assuntos relacionados a este Concurso. Vencedores deverão reivindicar seu Prêmio comparecendo à Final Regional aplicável. A omissão de um Vencedor do Concurso em responder à notificação do Prêmio dentro de 2 (duas) semanas será considerada como desistência do recebimento de tal Prêmio e um vencedor alternativo poderá ser selecionado dentre as inscrições elegíveis. Se um participante é tido por inelegível, um vencedor alternativo também poderá ser selecionado dentre as inscrições elegíveis.

CONDIÇÕES E COMUNICADO GERAIS:

Ao inscrever-se no Concurso ou aceitar um Prêmio, você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentações federais, estaduais ou municipais aplicáveis. Quando aplicável, os Vencedores poderão ser obrigados a firmar e entregar (e a declaração final de vitória poderá ser condicionada à assinatura e entrega pelos Vencedores) à Promotora, dentro de 2 (duas) semanas, um Depoimento de Elegibilidade e uma Declaração de Responsabilidade e Publicidade redigida pela Promotora, caso contrário, um vencedor alternativo poderá ser selecionado. O Vencedor poderá ser obrigado a providenciar comprovantes de identidade, endereço e data de nascimento como condição ao recebimento do Prêmio, bem como quaisquer outros documentos razoavelmente solicitados pela Promotora, seus representantes ou pelas Entidades Promotoras.

A menos que proibido pelas leis aplicáveis, sua inscrição no Concurso e/ou aceitação do Prêmio constitui permissão para que seu nome, fotografia, imagem, voz, endereço (cidade e estado) e o conteúdo de qualquer de suas inscrições sejam usados em todos e quaisquer veículos de midia e de qualquer maneira tida como apropriada pela Promotora (inclusive para testemunhos, publicidade e outros fins promocionais, e para o fim de colocar o nome do vencedor em uma lista de vencedores), perpetuamente e sem qualquer contraprestação a você, e sem qualquer direito a aprovação, notificação ou permissão prévia. Ainda, ao inscrever-se no Concurso, você reconhece e concorda que a Promotora poderá fotografar, filmar e/ou gravar você com relação a sua inscrição e poderá usar tal fotografia, vídeo e gravação em todos e quaisquer veículos de mídia e de qualquer maneira tida como apropriada pela Promotora (inclusive para testemunhos, publicidade e outros fins promocionais, e para o fim de colocar o nome do vencedor em uma lista de Vencedores), sem qualquer contraprestação a você, e sem qualquer direito de aprovação, notificação ou permissão prévio.

A participação no Concurso corre sob o risco do participante. A Promotora não será responsabilizada em caso de: (1) falha, devolução ou mal encaminhamento de notificação em virtude de informação incorreta fornecida pelo vencedor com relação a uma inscrição; (2) inscrições e respostas a notificações do vencedor que sejam perdidas, atrasadas, incompletas, ilegíveis, ininteligíveis, mal encaminhadas, danificadas ou de qualquer forma não recebidas pelo destinatário pretendido no todo ou em parte em virtude de erros de computadores ou técnicos de qualquer espécie; (3) falha de comunicação digital, falha de hardware ou software de qualquer espécie, conexão com a internet perdida ou indisponível, ou transmissões digitais incompletas, falhas ou atrasadas que possam limitar a capacidade de um Participante de participar do Concurso; (4) qualquer problema técnico de funcionamento da rede de telefone, do sistema de computadores, do equipamento computacional, de softwares, de programas ou outras falhas, transmissões computacionais ou conexões com a internet atrasadas que sejam de natureza humana, mecânica ou técnica, ou qualquer combinação destes, inclusive dano a computador ou dispositivo móvel do participante ou de qualquer outra pessoa ou resultado do download de produtos da Promotora ou de outra forma relacionado a este Concurso; ou (5) qualquer garantia relacionada a qualquer Prêmio ou parte deste. O Concurso é sujeito a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso, e poderá ser encerrado a qualquer tempo e sem prévio aviso. OS PRÊMIOS SERÃO ENTREGUES DA MANEIRA EM QUE SE ENCONTRAM E A PROMOTORA NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, E NESTE ATO NEGA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO AOS PRÊMIOS.
NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO NESTE INSTRUMENTO OU FORA DELE, A RESPONSABILIDADE DA PROMOTORA COM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO RELACIONADO A ESTE DOCUMENTO OU QUALQUER CONTRATO, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PERDA DE DADOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS SERÁ LIMITADA AO VALOR MÉDIO DO PREÇO DO PRÊMIO ENTREGUE NO CONCURSO AOS PARTICIPANTES.
Ao inscrever-se no Concurso, você concorda em e neste ato renuncia e isenta a Promotora e cada uma de suas respectivas controladoras, subsidiárias e afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, procuradores, agentes e representantes em geral (“Partes Isentas”) de qualquer dano, lesão, morte, perda, reivindicação, ação, demanda ou outro risco (coletivamente, “Demandas”) que possam surgir a partir de sua aceitação, posse e/ou uso do Prêmio ou sua participação neste Concurso, ou de qualquer mal uso de qualquer Prêmio entregue, quer tal Demanda, ou o conhecimento dos fatos que constituem tal Demanda, exista no momento da inscrição ou surja após esta. Qualquer pessoa que pretenda fraudar ou de qualquer forma influenciar este Concurso poderá ser processada à máxima extensão da lei. A Promotora se reserva o direito de modificar as Regras Oficiais ou estes Termos e Condições de qualquer forma e a qualquer tempo. A Promotora se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender este Concurso caso vírus, bugs, ou outras coisas fora de seu controle corrompam a administração, segurança e operação devida do Concurso. Em caso de cancelamento ou suspensão, a Promotora prontamente postará uma nota correspondente no website da Promotora.
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja tida como ilegal ou inexigível, tal disposição será limitada ou eliminada na mínima extensão possível para que estes Termos e Condições permaneçam, de outra forma, em plena força e efeito.

NÃO-DEPRECIAÇÃO:

Você concorda em não agir de qualquer maneira que possa razoavelmente refletir de maneira desfavorável sobre a reputação, prestígio ou imagem da Promotora ou de qualquer outro Participante, e não dará, ou fará com que seja dado, quaisquer declarações, observações ou opiniões, ou comunicar qualquer informação (oral, virtual ou escrita), que deprecie ou seja capaz de danificar a reputação da Promotora ou de outro Participante, seus produtos, consumidores, usuários e/ou parceiros de negócio, à exceção de que nada contido nestes Termos e Declarações proíbe qualquer parte de testemunhar de maneira verdadeira sob juramento a qualquer tribunal de direito em virtude de ordem judicial legal ou outra citação ou de outra forma respondendo ou providenciando divulgação exigida por lei.

SOCIEDADE PROMOTORA:

A depender de seu país de residência, “Promotora” significa:
Caso seu país de residência seja os Estados Unidos ou o Canadá,
We Work Management LLC, localizada em: 115 West 18th Street, 4th Floor, New York, NY 10011;
Caso seu país de residência seja a Alemanha,
WeWork Germany GmbH, localizada em: Kemperplatz 1, BerlinMitte, Germany D – 10785;
Caso seu país de residência seja Israel,
WeWork Israel Limited, localizada em: 7 Dubnov, Tel Aviv, Israel 6473207;
Caso seu país de residência seja o Reino Unido,
WeWork Coworking UK Limited, localizada em: c/o Legalinx Ltd, 1 Fetter Lane, London, EC4A 1BR United Kingdom;
Caso seu país de residência seja o Brasil:
WeWork Serviços de Escritório Ltda., localizada em: Avenida Paulista, nº 1374, 11th floor, São Paulo, CEP: 01310-100, Brazil.
Caso seu país de residência seja a Korea:
WeWork Korea Yuhan Hoesa, localizada em: Yeoksam-dong, 4th Floor, 11 Gangnam-gu, Seoul.
A Promotora se reserva o direito de alterar quaisquer das Entidades Promotoras acima a qualquer tempo. Todos e qualquer Prêmio será pago pela Promotora na moeda da jurisdição em que a Promotora se encontre (“Moeda Local”). Tal quantia será determinada na data do pagamento pela conversão do valor do Prêmio em Dólares Americanos à taxa listada pelo Banco Central do País (ou outra fonte confiável similar) em Moeda Local. A data do pagamento será determinada a exclusivo critério da Promotora. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, mudar a entidade da qual o vencedor receberá seu Prêmio a qualquer tempo.

LEI APLICÁVEL:

Esta promoção será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil, sem que se apliquem as regras de direito internacional privado, e ao participar desta promoção, você concorda que qualquer disputa ou litígio resultado ou relacionado a esta promoção será dirimida por um ou mais árbitros indicados de acordo com as regras estabelecidas pela Câmara Internacional de Comércio do Brasil. O local da arbitragem será São Paulo -SP, Brasil. Qualquer demanda que não seja sujeita à arbitragem conforme disposto neste parágrafo será resolvida exclusivamente pelas cortes brasileiras estando eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas eventuais questões decorrentes da presente promoção, renunciando qualquer outro, ainda que privilegiado seja.

CONFIDENCIALIDADE:

Você concorda em manter qualquer informação relacionada ao Concurso, às Regras Oficiais e a estes Termos e Condições, que não tenha sido de outra forma divulgada publicamente de forma comprovada, estritamente confidencial por pelo menos 1 (um) ano após as Finais Globais.